A Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro aprovou nesta quinta-feira (16) o projeto de lei (PDL-249/2020), do vereador Rafael Aloísio (Cidadania), que revoga um artigo do decreto 47393/2020, assinado pelo prefeito Marcelo Crivella, que tirava da cultura recursos vindos da arrecadação do Imposto Sobre Serviço (ISS). Por 32 votos a quatro, ficou decidido que os R$ 49,7 milhões deverão ser mantidos no setor, que precisará da verba especialmente neste ano devido à crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.
— A votação foi um golaço em prol da cultura carioca. Foi uma alegria grande ver que inúmeros vereadores pediram para ser coautores do projeto. E não há vaidade nessas horas — celebrou, após a sessão, Rafael Aloísio, que teve como coautores os vereadores Tarcísio Motta (Psol), Átila Nunes (DEM), Marcelo Arar (PTB), Verônica Costa (DEM), Reimont (PT), Alexandre Isquierdo (DEM), Marcelo Siciliano (Progressistas), Carlos Caiado (DEM) e Paulo Messina (MDB), autor da lei.
Já os parlamentares que votaram contra a permanência desta verba na cultura foram Carlos Bolsonaro (Republicanos), Jair da Mendes Gomes (Pros), Leandro Lyra (Republicanos) e Tânia Bastos (Republicanos).
Criada em 2013, a Lei do ISS – atualmente, a única fonte relevante de renda para a cultura no município – destina 1% da arrecadação do imposto para o setor. No entanto, sob a justificativa exatamente da pandemia, o prefeito havia assinado um decreto regulamentando uma outra lei, de sua própria autoria, que lhe permitia utilizar o dinheiro da maneira que achasse melhor.
Para 2020, um ano atípico devido aos efeitos econômicos da Covid-19, a cultura no Rio – que já não tem a devida atenção dos poderes públicos há tempos, segundo profissionais do setor – poderia receber R$ 54,7 milhões, segundo orçamento. Deste total, até o dia 31 de maio, R$ 43,9 milhões já haviam sido recolhidos pelas empresas contribuintes. No entanto, apenas R$ 5 mi foram repassados aos produtores culturais. Ou seja, os R$ 38,9 mi de diferença mais os R$ 10,8 mi que ainda poderiam ser recolhidos até dezembro, somariam R$ 49,7 mi, que, com a nova lei, poderiam ter outro rumo, provavelmente, a saúde.
Em contrapartida, também nesta quinta, foi decidido o adiamento da votação do PDL 1.821/2020, batizado pela classe artística como SOS Cultura Carioca. Com autoria de Tarcísio Motta. o texto propõe uma renda emergencial para a cultura do Rio, de maneira semelhante à Lei Aldir Blanc, de âmbito federal. Outros benefícios sugeridos são a publicação de novos editais de fomento e a manutenção de contratos já aprovados neste ano.
