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Decreto do Governo Federal altera regras de fomento à cultura; associação de produtores fala em autoritarismo

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Tempo estimado de leitura: 2 minutos
Produtores repudiaram decreto do presidente Bolsonaro Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

BRASÍLIA – Foi publicado nesta terça-feira (27/7), no Diário Oficial da União, o novo texto do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). Na publicação, constam diversas alterações nas diretrizes da política de fomento cultural, vigentes desde 2006, o que desagradou muitos produtores e profissionais do setor. A Aptr (Associação dos Produtores de Teatro do Rio de Janeiro), por exemplo, falou em autoritarismo por parte do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Entre as mudanças publicadas, está uma nova classificação das áreas culturais contempladas pela Lei Rouanet – “arte sacra” e “belas artes” entram agora como categorias independentes. Nestas áreas, aparecem ainda arquitetura, pintura, escultura, música, dança, teatro e literatura. Além disto, os projetos contemplados serão classificados como “audiovisual”, “patrimônio cultural material e imaterial” e “museus e memória”.

Outra novidade é a forma de proceder da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), da qual fazem parte representantes das áreas culturais que selecionam os projetos que poderão captar recursos através da Rouanet. Com o decreto, o presidente do conselho – que pode ser o secretário de Cultura ou um representante – tomará suas decisões sem precisar de um aval do colegiado. Assim, o CNIC ganha um status de “instância recursal consultiva”, podendo apenas apreciar o recurso, e não mais a aprovação de projetos, como vinha sendo feito. O problema é que desde março não há uma comissão e não se tem previsão de que a Secretaria Especial de Cultura, sob gestão de Mário Frias, faça a convocação de novos membros. O ex-policial militar André Porciuncula, secretário nacional de Fomento e Incentivo da sescretaria, é quem vem assinando a aprovação dos projetos inscritos na Rouanet desde abril.

A partir do novo decreto, fica determinado também que as empresas patrocinadoras informem com antecedência “o volume de recursos que pretendem investir, bem como sua área de interesse, respeitados o montante e a distribuição dos recursos definidos pela referida Secretaria Especial”.

Eduardo Barata, presidente da Aptr, emitiu uma nota de repúdio contra o decreto. No documento, a associação classificou a iniciativa de Bolsonaro como um episódio de “dirigismo, censura e perseguição”. No texto, inclusive, são lembrados um vídeo gravado pelo ex-secretário de cultura Roberto Alvim, no qual ele faz um discurso que muito lembra um de Joseph Goebbels, Ministro da Propaganda da Alemanha Nazista; e ainda um recente encontro entre o presidente brasileira e uma representante da extrema direita alemã, que seria neta do ministro de Adolf Hitler.

Por fim, a Aptr afirma que “fará uma análise mais profunda do novo decreto, discutindo ações com parlamentares e o poder judiciário” – confira a nota na íntegra no fim da página.

No Twitter, Bolsonaro fez uma publicação afirmando que “o instrumento objetiva uma gestão eficiente, com controle de prestação de contas — e traz inédita valorização de Belas Artes e Arte Sacra”.


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