A Secretaria Municipal de Cultura lançou neste fim de semana o edital da Lei do ISS (Imposto Sobre Serviço), que fomenta o setor na capital fluminense a partir de renúncia fiscal de empresas privadas. Para 2021, o órgão, no primeiro ano de gestão do secretário Marcos Faustini, anunciou algumas novidades, com destaque para a destinação de 20% da renúncia de corporações com patrocínios acima dos R$ 500 mil para produtores oriundos de bairros periféricos da Zonas Norte e Oeste (exceto Barra da Tijuca). O prazo para inscrição de projetos vai até o próximo dia 31 (acesse o edital e anexos clicando aqui).
Em cifras, a estimativa da SMC é que aproximadamente R$ 4 milhões possam ser destinados a projetos de produtores do subúrbio e da periferia já em 2022, quando o novo regulamento passa a vigorar – para esse ano, espera-se que a renúncia total chegue a RR 54 milhões, um pouco menos que os R$ 59 milhões renunciados em 2020 e que devem começar a ser repassados ainda em maio.
Em suas redes sociais, a SMC afirma que “pela primeira vez, um edital da Lei Municipal de Incentivo à Cultura vai direcionar parte da verba de patrocínios pra regiões de vulnerabilidade social e indicadores culturais muito baixos” – o novo regulamento, inclusive, já saiu no Diário Oficial entrando em vigor através de decreto . O órgão ressalta ainda que a novidade é fruto de um estudo a respeito das transformações pelas quais o mercado cultural do Rio passou nos últimos anos, e que a ideia é fazer a cidade avançar em simplificação e democratização do acesso à cultura, com menos burocracia.
Nestes estudos, a secretaria concluiu que 70% dos produtores que tiram projetos culturais do papel vivem na regiões localizadas na Áreas de Planejamento (APs) 1 e 2, como a Zona Sul, o Centro e bairros como Tijuca e Vila Isabel, enquanto que os de bairros periféricos das APs 3, 4 e 5 têm menos oportunidades.
— O produtor de outras regiões da cidade se profissionalizou, tanto que conseguiam a aprovação da prefeitura para buscar os recursos da lei. Mas, para captar, era difícil acessar às empresas. A alíquota de 20% é uma adaptação da lei para democratizar o acesso aos recursos. Não é uma abordagem social, é o Estado se ajustando a uma realidade do mercado cultural que já existe — destaca o secretário Faustini, em declaração ao jornal O Globo.
Culinária entra
Outra mudança significativa anunciada pela SMC é que projetos que captarem até R$ 300 mil terão dispensa do relatório de execução financeira. Para isto, é necessário comprovar a realização do trabalho em sua totalidade e também o uso adequado dos recursos públicos.
Além disto, projetos de culinária, pela primeira vez, poderão se candidatar a captar recursos através da Lei do ISS. Serão avaliados também projetos relacionados a teatro, artes visuais, artesanato, audiovisual, bibliotecas, centros culturais, museus, cinemas, preservação e restauração do patrimônio natural material e imaterial, circo, dança, música, design, transmídia, folclore, fotografia, literatura, moda e multiplataforma.
