A prefeitura do Rio de Janeiro publicou na capa do Diário Oficial municipal desta terça-feira (07) que a cidade receberá R$ 39.392.112,99 da lei federal Aldir Blanc, aprovada em Brasília no fim do mês passado com o intuito de repassar à cultura no país um auxílio emergencial de mais de R$ 3 bilhões para minimizar os efeitos da crise causada pela pandemia de Covid-19. Para fazer a seleção de artistas e equipamentos que terão o direito à ajuda financeira por aqui, a Secretaria Municipal de Cultura (SMC) criou um cadastro a fim de mapear quem poderá ser beneficiado – para cadastro individual, clique aqui; cadastro de espaços, grupos, instituições e coletivos, aqui; em caso de dúvidas, envie e-mail para coordenadoriadefomento.cultura@gmail.com ou ligue para os telefones (21) 2273-1329 / 2976-3141.
— A retomada do cadastro está em sintonia com nossas ações de estruturação da pasta da Cultura Carioca. Tarefa importante também, em resposta à urgência da Lei Aldir Blanc, mapeando nossos artistas e produtores culturais na garantia de acesso aos recursos que a lei projeta para nossa cidade – afirma o secretário Adolfo Konder.
Segundo a SMC, até esta terça, 308 instituições e 2.153 inscrições individuais foram registradas no cadastro. Ainda de acordo com o órgão, a primeira parte dos quase R$ 40 milhões oriundos da lei federal será destinada para o auxílio emergencial a coletivos e equipamentos culturais, como teatros independentes, escolas de música e de dança, circos, comunidades quilombolas, livrarias e feiras de arte e artesanato, a quantia pode variar entre R$ 3 mil e R$ 10 mil – valor que pode sofrer alterações de acordo com critérios estabelecidos pelo gestor local.
Além do auxílio a profissionais e espaços, a Lei Aldir Blanc prevê ainda outras iniciativas no setor. Por exemplo, criação de editais, chamadas públicas e prêmios, para os quais serão destinados 20% do montante. Como consta no D.O., estes projetos deverão ser “elaborados em conjunto com o Conselho Municipal de Política Cultural, uma ampla discussão com todos os setores da sociedade civil”.
Em paralelo ao mapeamento feito pela prefeitura para repasse do recurso da Lei Aldir Blanc, corre na Câmara dos Vereados o SOS Cultura Carioca, Projeto de Lei (PL-1821) do vereador Tarcísio Motta (PSOL), que também busca auxílio à cultura paralisada pela pandemia – e que ganha ainda mais atenção de quem atua na área após uma lei proposta pelo prefeito Marcelo Crivella que tira R$ 49,7 milhões do ISS do setor.
Entre as medidas previstas na SOS Cultura Carioca, estão renda emergencial para profissionais do setor; pagamento de editais aprovados; criação de novos editais; manutenção de contratos.
Uma petição foi postada no site change.org pedindo a aprovação da lei SOS Cultura Carioca. Até o momento, 123 coletivos e movimentos de cultura já assinaram.
ERRATA: ao contrário do que informamos inicialmente, o auxílio no valor de R$ 600 a profissionais não será feito pela prefeitura, mas, sim, pelo estado.
