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Lei Aldir Blanc: Bolsonaro prorroga prazo de execução de recursos até 2021

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Tempo estimado de leitura: 2 minutos
Artistas beneficiários com a lei estão à espera dos recursos Foto: deposiphotos.com

O prazo da utilização do auxílio emergencial da Lei Aldir Blanc – para socorro à cultura em meio à pandemia – foi prorrogado para 2021. O anúncio foi feito pelo presidente Jair Bolsonaro em postagem nas suas redes sociais. Com a Medida Provisória (MP), os recursos destinados ao cumprimento da lei já aprovados em 2020, mas que ainda não tenham sido utilizados por municípios e estados, poderão ser usados nos pagamentos. De acordo com o governo federal, “65% dos entes federativos respondentes ainda não iniciaram os processos de liquidação dos recursos recebidos e empenhados”.

Com o atraso na execução dos repasses, produtores culturais do Rio de Janeiro chegaram a temer que o dinheiro nunca chegasse aos milhares de profissionais do setor prejudicados com a paralisação das atividades em decorrência do novo coronavírus. Sem um ajuste na MP e no prazo para todas as etapas da lei – execução, empenho, liquidação e pagamento – era real o risco de que centenas de milhões de reais voltassem para os cofres do governo federal.

A Lei federal – batizada em homenagem ao compositor Aldir Blanc (1946-2020), morto em maio, vítima da Covid – foi sancionada em Brasília para socorrer a cultura durante e após a pandemia. De um total de R$ 3 bilhões disponibilizados pela União, R$ 104 milhões foram repassados ao Rio, sendo R$ 39 milhões só para a capital. Por aqui, foram 11 editais abertos, sendo seis em nível estadual e cinco, em municipal.

Os programas lançados pelo governo foram os seguintes: Retomada Cultural, para projetos culturais de diferentes linguagens; Juntos Pelo Circo, direcionado a propostas de manutenção de circos de lona; Fomenta Festival, para produções de festivais de segmentos culturais distintos; Cultura Viva, voltado para iniciativas culturais desenvolvidas por Pontos e Pontões de Cultura; Passaporte Cultural, que visa a formação de plateia e a democratização do acesso à cultura.

Já o município lançou o edital edital Memória Técnica, que visa ao auxílio a técnicos do setor; o Ações Locais, que vai premiar práticas e atividades culturais contínuas que promovam transformações socioculturais; o Arte & Escola, referente a oficinas; o Prêmio de Fomento a Todas as Artes para contemplar projetos de diferentes linguagens; e o Credenciamento de Pareceristas, que recrutou profissionais para realizarem análises técnicas dos projetos inscritos nos demais editais.

Além dos editais, os recursos da Lei Aldir Blanc serão utilizados também para outros benefícios para o setor – ambos já com resultado final definido. Em nível estadual, o pagamento do auxílio emergencial individual a trabalhadores da cultura nos valores de R$ 600 e R$ 1.200; e na esfera municipal, o subsídio que pode ir de R$ 6 mil a R$ 10 mil para coletivos, instituições, microempresas e espaços culturais afetados pela pandemia.

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