Regulamentada, lei emergencial Aldir Blanc deve repassar R$ 104 mi ao estado do Rio no início de agosto; saiba mais

Do Rio Encena

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Um dos benefícios da lei é ajuda a espaços culturais fechados na pandemia Foto: Acervo Pessoal/Leonardo Franco

Sancionada em 29 de junho pelo presidente Jair Bolsonaro, a lei federal emergencial para auxílio à cultura em meio à pandemia de Covid-19 foi finalmente regulamentada nesta segunda-feira (20). Segundo informe da Aptr (Associação dos Produtores de Teatro do Rio), ao qual o RIO ENCENA teve acesso, a lei batizada como Aldir Blanc, em homenagem ao músico que morreu em maio vítima da doença, vai destinar para o setor em todo o país cerca de R$ 3,6 bilhões oriundos do Fundo Nacional de Cultura. Deste total, R$ 104 milhões vão para o Estado do Rio de Janeiro, sendo R$ 39 milhões para a capital.

Após a regulamentação, a expectativa é que essa verba comece a ser repassada a partir do dia 06 de agosto. Mas já nesta semana – a previsão é sábado (25) – começará a funcionar o + BRASIL, plataforma do Governo Federal onde os futuros beneficiários poderão cadastrar contas do Banco do Brasil e também os critérios gerais de execução pelos estados e municípios.

Entre os âmbitos estadual e municipal, a lei vai funcionar da seguinte forma: no caso do estados, o Inciso I prevê renda mensal no valor de R$ 600 para profissionais da cultura ao longo de três meses – e R$ 1.200 para mulheres chefes de família; o Inciso III se refere a outros benefícios para o setor proporcionados pela lei, como, por exemplo, que instituições financeiras ofereçam linhas de crédito específicas para trabalhadores da cultura e condições especiais para renegociações de débitos, além da criação de editais, chamadas públicas e premiações.

Já no caso dos municípios, o Inciso II prevê subsídio mensal entre R$ 3 mil a R$ 10 mil para manutenção de espaços artísticos e culturais e também de micro e pequenas empresas, cooperativas, instituições e organizações comunitárias do setor que tiveram as atividades interrompidas devido à pandemia.

Participaram da reunião que definiu a regulamentação o Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura; Fórum de Capitais e Municípios Associados; Associação Brasileira de Municípios (ABM); Confederação Nacional dos Municípios (CNM); Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Cultura (Conecta); Ministério do Turismo (MTur_, além da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), relatora do projeto na Câmara.

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