RIO – A Prefeitura do Rio de Janeiro está com inscrições abertas para edital de fomento via Lei do ISS (Imposto Sobre Serviço) – que desde 2013 permite que empresas usem até 20% do seu imposto devido para financiar projetos culturais. Para 2022, a Secretaria Municipal de Cultura anuncia um programa no valor total de R$ 64 milhões atualizado – de acordo com decreto do último dia 29 – e, consequentemente, mais abrangente. Com isso, 30% dos patrocínios superiores a R$ 300 mil serão destinados a projetos culturais sediados nas zonas Norte e Oeste – com exceção da da Barra da Tijuca.
Outra condição presente neste edital “mais democrático” é que todo projeto inscrito precisa contemplar alguma ação também nas zonas Norte e Oeste ou comunidades e favelas. De acordo com uma análise feita pela SMC, foi “observado que esses territórios não são contemplados pela lei, apesar de terem uma produção cultural considerável”.
Interessados têm até o próximo dia 31 para inscrever projetos culturais com previsão de execução em 2023 e relacionados às seguintes linguagens: artes visuais; artesanato; audiovisual; bibliotecas; centros culturais; cinema; circo; dança; design; folclore; fotografia; literatura; moda; museus; música; multiplataforma; teatro; transmídia e preservação e restauração do patrimônio natural, material e imaterial. Para acessar o edital clique aqui e a página de inscrições, aqui.
Para se inscrever, é preciso ser pessoa jurídica e elaborar o projeto para apresentação na capital fluminense. O valor limite para captação por projeto será de R$ 1.282.365,57. Já o resultado preliminar sai no Diário Oficial em meados de julho.
Quanto aos Contribuintes Incentivadores, como são chamadas as empresas que participam da Lei do ISS, o período para se habilitarem vai de 1º a 31 de agosto. A lista com as selecionadas será divulgada até 15 de outubro.
Ainda em relação à atualização na Lei do ISS, os 30% dos patrocínios superiores a R$ 300 mil para projetos de áreas menos abastadas superam os 20% de renúncia de patrocínios acima dos R$ 500 mil estipulados no ano passado, o primeiro da gestão de Marcus Faustini na SMC e de Eduardo Paes na prefeitura.
A maior democratização do edital e o valor total de R$ 64 milhões representam um respiro maior para o setor, principalmente para os produtores de menor porte, que passaram anos difíceis na gestão do ex-prefeito Marcelo Crivella. Em 2020, alegando crise provocada pela pandemia de Covid-19, ele conseguiu ter aprovada na Câmara dos Vereadores, em caráter emergencial, uma lei proposta por ele próprio, que lhe permitia utilizar recursos de todos os órgãos municipais da maneira que achasse melhor – e isso refletia, diretamente, na Lei do ISS.
Antes, em 2017, a Prefeitura anunciou que não teria como pagar o total de R$ 25 milhões que seriam destinados aos 204 projetos contemplados pelo Programa de Fomento às Artes 2016/2017. Então secretária de cultura, Nilcemar Nogueira rechaçou que a prefeitura tivesse dado um “calote” – termo usado pela classe artística para criticar Crivella – mas admitiu uma “dívida moral”.
EM CARTAZ: Confira a programação teatral do Rio
