BRASÍLIA – O presidente Jair Bolsonaro (PL) optou por dar um veto integral ao Projeto de Lei (PL) 1.518/2021, referente à criação de uma política nacional de fomento permanente à Cultura. Batizada como Lei Aldir Blanc 2 – em referência ao auxílio emergencial criado no início da pandemia com o nome do compositor morto por Covid-19 – a iniciativa previa o repasse anual de R$ 3 bilhões, a partir de 2023, a estados e municípios durante cinco anos.
A decisão do presidente foi publicada na edição desta quinta-feira (5) do Diário Oficial da União. Na nota, ele explica o veto integral ao PL alegando “contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade”.
De acordo com o texto da nova Lei Aldir Blanc, 80% dos recursos seriam usados na criação de editais, chamadas públicas, cursos, produções, atividades artísticas online e manutenção de equipamentos culturais. Já os outros 20% iriam para ações de incentivo à democratização do acesso à cultura – levando cultura a áreas periféricas, rurais e de povos tradicionais, por exemplo.
A notícia da decisão presidencial não foi bem aceita pela grande maioria de artistas e produtores. Nas redes sociais, muitos pedem que o Congresso derrube o veto de Bolsonaro à Lei Aldir Blanc 2 – que foi aprovada no Senado no fim de março.
De acordo com o processo de tramitação de um PL entre os poderes Executivo e Legislativo, deputados e senadores têm um prazo constitucional de 30 dias corridos para deliberarem sobre o veto. E para que a decisão seja rejeitada, é preciso que haja a maioria absoluta de votos. Ou seja, 257 votos na Câmara e 41 votos no Senado são necessários. Menos do que isso, o veto acaba sendo mantido.
No Instagram, a Aptr (Associação dos Produtores de Teatro do Rio de Janeiro) publicou uma nota repudiando a decisão de Bolsonaro. No texto, a instituição ressalta que a Lei Aldir Blanc 2 seria “uma conquista nacional, que amplia investimentos e coloca em prática o Sistema Nacional de Cultura” e que poderia levar “arte e lazer para milhares de brasileiros”.
Ainda na nota, que foi repostada por diversos artistas, a Aptr afirma que o “atual governo vem desconstruindo todas as políticas públicas existentes” e que Bolsonaro “explicita, mais uma vez, o total desprezo pela Cultura Brasileira e por todos os trabalhadores do setor”.
Dois vetos em dois meses
A Aptr usou a postagem para lembrar também que Bolsonaro já havia vetado, em abril passado, outra iniciativa para ajuda financeira à cultura: a Lei Paulo Gustavo, que homenageava o humorista, também vítima da Covid. O PL previa o repasse de cerca de R$ 3,8 bilhões a estados e municípios.
Na ocasião, o presidente decretou o veto alegando “contrariedade ao interesse público” porque o projeto teria a proposta de retirar recursos do Orçamento Geral da União, sem que fossem apresentadas maneiras de compensação.
Ainda na visão de Bolsonaro, a Lei Paulo Gustavo impactaria o Tesouro nacional pois “incorreria em compressão das despesas discricionárias que se encontram em níveis criticamente baixos”.
