BRASÍLIA – O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou nesta terça-feira (05) a Lei Paulo Gustavo, projeto de lei aprovado no Congresso Nacional para incentivo ao setor cultural. A iniciativa, batizada em homenagem ao ator e humorista morto em maio de 2021 vítima da Covid-19, previa o repasse de cerca de R$ 3,8 bilhões a estados e municípios.
De acordo com nota da Secretaria-Geral da Presidência da República, o presidente decretou o veto alegando “contrariedade ao interesse público” porque o projeto teria a proposta de retirar recursos do Orçamento Geral da União, sem que fossem apresentadas maneiras de compensação.
Ainda na visão de Bolsonaro, a Lei Paulo Gustavo impactaria o Tesouro nacional pois “incorreria em compressão das despesas discricionárias que se encontram em níveis criticamente baixos”.
De acordo com o Senado, o montante da lei seria oriundo do atual superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC). Assim, caberia à União enviar os recursos a estados e municípios, além do Distrito Federal, para que fizessem a aplicação “em ações emergenciais que visem combater e mitigar os efeitos da pandemia de covid-19 sobre o setor cultural”.
Ainda segundo o Senado, a proposta é de autoria conjunta dos senadores Paulo Rocha, Paulo Paim, Jean Paul Prates, Rogério Carvalho, Humberto Costa, Jaques Wagner e das senadoras Rose de Freitas, Zenaide Maia e outros.
Assim como a já sancionada Lei Aldir Blanc (em 2020) e a recém-aprovada no Senado Lei Aldir Blanc 2, a Lei Paulo Gustavo teria o objetivo de contribuir financeiramente com o setor cultural, que foi bastante afetado com a paralisação causada pela pandemia de Covid-19. Do total de quase R$ 3,8 bilhões, R$ 2,79 bilhões seriam repassados ao setor audiovisual, enquanto que demais projetos culturais ficariam com R$ 1,06 bilhão.
O projeto já havia sido aprovado em novembro do ano passado no Senado, mas precisou voltar à Casa em março depois de ter sido aceita com alterações na Câmara dos Deputados em fevereiro. Agora, a proposta volta para o Congresso, que vai avaliar se acata ou derruba o veto.
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