A Lei Aldir Blanc, como ficou conhecido o projeto de lei (PL) criado para auxílio à cultura em tempos de pandemia do novo coronavírus, foi sancionada nesta segunda-feira (29) no Palácio do Planalto pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), um dia antes de se esgotar o prazo – caso não houvesse a assinatura, a lei seria dada como validada automaticamente. Aprovada em caráter emergencial – para começar a vigorar imediatamente em todos os estados e no Distrito Federal – a lei deve destinar R$ 3,6 bilhões ao setor, beneficiando profissionais sem renda e equipamentos. A ratificação do texto foi quase integral, com modificações somente na data de execução.
De acordo com a lei – batizada em homenagem ao compositor falecido em maio, vítima da Covid-19 – profissionais da cultura poderão receber ajuda financeira de R$ 600 ao longo de três meses e de R$ 1.200, no caso de mulheres chefes de família – assim como já ocorre no auxílio emergencial para a população em geral. Para ter o direito, interessados deverão corresponder a uma série de exigências, como, por exemplo, atuação na área nos últimos dois anos, renda familiar mensal total abaixo de três salários mínimos, entre outras.
Já equipamentos culturais, como teatros independentes, escolas de música e de dança, circos, comunidades quilombolas, livrarias e feiras de arte e artesanato, podem ser contemplados com quantias entre R$ 3 mil a R$ 10 mil – valor que pode sofrer alterações de acordo com critérios estabelecidos pelo gestor local.
Além do auxílio emergencial a trabalhadores e equipamentos, a lei prevê também outros benefícios para o setor. Entre eles, que instituições financeiras ofereçam linhas de crédito específicas para trabalhadores da cultura e condições especais para renegociações de débitos. Outras ações como criação de editais, chamadas públicas e prêmios também são mencionadas.
A lei foi sancionada cerca de 24 horas depois de Mário Frias, ator e novo secretário de cultura do governo federal, chamar o auxílio de R$ 600 a profissionais do setor de “esmola”.
A expectativa dos profissionais da cultura era grande desde que o projeto começou a tramitar no Congresso Nacional – foi aprovada em 26/05 na Câmara, com as deputadas Benedita da Silva (PT) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ) como autoras, e em 04/06 no Senado, onde teve Jaques Wagner (PT-BA) como relator. O setor – que corresponde a quase 3% do PIB (Produto Interno Bruto) nacional e que empregou em 2018 mais de 5 milhões de pessoas, segundo o Ibge (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) – tem sofrido bastante com a pandemia. Se forem levados em consideração apenas o teatro e a cidade do Rio de Janeiro, cerca de 100 espetáculos tiveram suas temporadas interrompidas em março, quando foi decretado o isolamento social, e, aproximadamente, 4 mil trabalhadores do setor ficaram sem qualquer fonte de renda.
