O Governo do Estado do Rio de Janeiro iniciou na tarde desta segunda-feira (21) o período de inscrição para profissionais da cultura pedirem o auxílio de R$ 600 (ou R$ 1.200 no caso de mães chefes de família) oriundo da Lei Federal Aldir Blanc – sancionada em junho para socorrer o setor durante a pandemia do novo coronavírus. Artistas e trabalhadores de diferentes segmentos têm até o dia 19 de outubro para solicitar a ajuda financeira, que, a princípio, será repassada aos beneficiários por três meses, podendo ser prorrogada, dependendo da disponibilidade orçamentária – o Rio recebeu cerca de R$ 104 milhões.
Para aprovar um inscrito, a lei prevê alguns requisitos, como, por exemplo, ter atuado na cultura nos últimos dois anos; não estar empregado formalmente no momento; ter renda familiar mensal per capita até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda total de até três salários mínimos (R$ 3.135). Confira todas as exigências clicando aqui.
Caso se enquadre em todos os requisitos, o profissional deverá criar uma conta na plataforma GOV.BR (aqui) e depois solicitar o auxílio no Cadastro Estadual da Cultura do Rio de Janeiro (aqui). A data para que a ajuda financeira comece a ser repassada ainda não foi confirmada, mas a expectativa é para novembro.
Na Lei Aldir Banc, o Estado ficou com o Inciso I – referente ao auxílio de R$ 600 para profissionais – e o Inciso III, que prevê outros benefícios para o setor, como lançamento de editais com as seguintes destinações: circos de lona; festivais culturais; premiações; apoio a produções em todas as áreas da cultura; apoio a pontos de cultura certificados pelo Ministério do Turismo; compra antecipada de ingressos de estabelecimentos culturais.
Na esfera municipal
Já o Inciso II da lei ficou com a prefeitura, que beneficiará empresas, espaços e coletivos culturais aprovados com um auxílio que pode variar entre R$ 3 mil e R$ 10 mil – a partir dos cerca de R$ 39 milhões que recebeu do Governo Federal. Também nesta segunda, inclusive, o secretário municipal de cultura, Adolfo Konder, informou que a secretaria da qual está à frente enviou o Plano de Ação da Lei Aldir Blanc para o Ministério do Turismo (via plataforma Mais Brasil).
