BRASÍLIA – Aprovado, por unanimidade, no plenário do Senado na noite desta quarta-feira (23), o Projeto de Lei (PL) 1.518/2021, que cria a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, aguarda agora sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro (PL). De acordo com o processo legislativo nacional, o chefe do Poder Executivo tem, a partir desta quinta, o prazo de 15 dias úteis para dar seu parecer – total ou parcialmente.
O PL, de autoria da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) em companhia de outros cinco deputados, foi batizado como Lei Aldir Blanc 2 por dar continuidade à Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural (Lei 14.017/2020), que expirou em 2021 depois de ajudar financeiramente profissionais da Cultura no início da pandemia de Covid-19, quando o setor estava totalmente parado.
A principal diferença entre a primeira e a segunda leis, é que a atual prevê um auxílio em caráter permanente, por cinco anos, e não em pagamento único, como anteriormente. Os 26 estados e seus respectivos municípios, além do Distrito Federal, vão receber da União R$ 3 bilhões por ano, a partir de 2023. Já a partir de 2024, está prevista uma variação equivalente ao percentual de oscilação do Produto Interno Bruto (PIB).
Relator da matéria no Senado, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) destacou a importância de a Cultura contar com um apoio definitivo.
— Embora exacerbadas durante a pandemia da covid-19, as vulnerabilidades da cultura e dos artistas são patentes e crônicas. Assim, a instituição de uma política nacional ampla, diversa, democrática, inclusiva, plural e permanente é providência indispensável e urgente — destacou o parlamentar.
A lei é uma homenagem ao compositor Aldir Blanc, falecido em maio de 2020 em decorrência da covid-19. A propósito, na semana passada, o Senado aprovou também a Lei Paulo Gustavo, batizada em tributo ao humorista que morreu em maio de 2021, também vítima de Covid. O texto, que também aguarda decisão do presidente, prevê investimento de mais de R$ 3,8 bilhões a estados e municípios – sendo R$ 2,79 bilhões ao setor audiovisual e R$ 1,06 bilhão, para outros projetos culturais.
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