A Lei Aldir Blanc, projeto de lei (PL 1075/2020) para auxílio a profissionais e equipamentos da cultura durante a pandemia do novo coronavírus, será votada no Senado nessa quinta-feira (04), por volta de 16h. O pleito acontecerá em caráter emergencial, assim como ocorreu em 26 de maio na Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado, o texto, cujo aporte total é de R$ 3,6 bilhões, precisará passar ainda pelo aval do presidente Jair Bolsonaro. Se não houver sanção ou veto dentro do período de 15 dias úteis, a proposta será dada como sancionada tacitamente, ou seja, de maneira subentendida.
A propósito, artistas, produtores, técnicos, curadores e professores de escolas de artes, que estão enquadrados entre os possíveis beneficiários deste PL, estavam incluídos no projeto de renda mínima para trabalhadores informais por uma ementa do senador Humberto Costa (PT-PE). A proposta, no entanto, foi vetada pelo presidente. Porém, no dia da votação na Câmara, o líder do Governo Federal na casa, o deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), afirmou que esteve com o presidente, que, por sua vez, garantiu a sanção do projeto.
Com uma única ementa apresentada ao texto, a Lei Aldir Blanc prevê para profissionais um auxílio de R$ 600 ao longo de três meses e de R$ 1.200 para mulheres chefes de família – assim como já ocorre no auxílio emergencial para a população em geral. Para isto, deverão corresponder a alguns requisitos, como atuação na área nos últimos dois anos, renda familiar mensal total abaixo de três salários mínimos, entre outras.
Já no caso de equipamentos culturais, como teatros independentes, escolas de música e de dança, circos, comunidades quilombolas, livrarias e feiras de arte e artesanato, a ajuda financeira pode ir de R$ 3 mil a R$ 10 mil – valor que pode variar com critérios estabelecidos pelo gestor local. Espaços vinculados à administração pública não entram na lista de contemplados.
Além destes benefícios, o PL indica ainda que instituições financeiras ofereçam linhas de crédito específicas para profissionais do setor e condições especais para renegociações de débitos. Outras ações como criação de editais, chamadas públicas e prêmios também estão previstas.
Totalmente parada há mais de dois meses por conta da Covid-19, a cultura é um dos setores mais prejudicados pela pandemia. Para tal panorama, aliás, não há previsão de mudança a curto prazo, já que autoridades médicas e sanitárias entendem que espaços culturais devem ser os últimos a retomarem as atividades.
Em contrapartida, profissionais da área entendem as orientações para o isolamento social, mas cobram auxílios dos poderes públicos, ressaltando a importância do setor, que corresponde a quase 3% do PIB (Produto Interno Bruto) nacional e empregou em 2018 mais de 5 milhões de pessoas, segundo o Ibge (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
ERRATA: ao contrário do que informamos inicialmente, a votação do projeto de lei no Senado acontece nessa quarta-feira, dia 04, e não na quarta, dia 03. O erro já foi corrigido. Pedimos desculpas.
