BRASÍLIA – O Governo Federal oficializou nesta terça-feira (08) uma série de mudanças na Lei Rouanet, através de uma nova Instrução Normativa (IN) – o regulamento da lei já havia passado por modificações por meio de uma portaria em julho do ano passado. O anúncio foi feito pelo secretário de Cultura, Mario Frias, em sua conta no Twitter. Junto ao comunicado, o ex-ator – que garantiu que as mudanças visam deixar a Rouanet “mais justa e popular” – postou uma foto ao lado do presidente Jair Bolsonaro.
— A Cumprindo as promessas para tornar a Lei Rouanet mais justa e popular, mandei publicar, hoje, a nova instrução normativa com todas as mudanças que já anunciamos. Este é um Governo voltado para seu povo – escreveu Frias.
Na mesma rede social fez um post parodiando uma marchinha de Carnaval, em tom de deboche, contra profissionais da Cultura a quem chama de “mamadores da Rouanet”.
CACHÊ
As mudanças afetam uma série de fatores no setor, inclusive o cachê de artistas. O limite de pagamento com recursos via Rouanet para artista ou modelo solo caiu de R$ 45 mil por apresentação para R$ 3 mil – ou seja, uma queda de mais de 93%. Já no caso de músicos e maestros em orquestras, o valor máximo passa a ser de, respectivamente, R$ 3.500 e R$ 15 mil, por apresentação.
LIMITE PARA CAPTAÇÃO
Outra modificação bastante significativa desta IN é a redução de 50% no limite para captação de recursos pela lei. Em projetos de “tipicidade normal”, o limite será reduzido de R$ 1 milhão para R$ 500 mil. Já para projetos de “tipicidade singular” (desfiles festivos, eventos literários, exposições de artes e festivais), o valor máximo será de R$ 4 milhões.
E nos casos de projetos de “tipicidade específica” (concertos sinfônicos, datas comemorativas nacionais, educativos e ações de capacitação cultural, inclusão da pessoa com deficiência, museus e memória, óperas, bienais, projetos de internacionalização da cultura brasileira e teatro musical), a quantia maior permitida será de R$ 6 milhões.
EMPRESAS PATROCINADORAS
Ainda sobre valores, no caso de projetos aprovados para receber mais de R$ 1 milhão, a empresa patrocinadora deverá investir 10% em projetos de proponentes que ficaram fora da lista de contemplados da Rouanet – desde que estejam em áreas como capacitação cultural, acervo museológico público, patrimônios imateriais registrados e patrimônios materiais tombados, e museus e bibliotecas públicas em regiões, que têm menor potencial para captar. Além disso, estas empresas não poderão patrocinar por dois anos consecutivos projetos de um mesmo proponente.
TETO PARA PUBLICIDADE
Para publicidade do projeto com recursos da Rouanet, o proponente passará a contar com cifras mais modestas. Agora, os limites são de 20%, em projetos de “tipicidade normal”; 10% para “tipicidade singular”; 5% para “tipicidade especial”; e 10% para “tipicidade específica” em projetos de até R$ 500 mil.
ALUGUEL DE TEATROS E ESPAÇOS CULTURAIS
Outra novidade é a redução no valor destinado a aluguéis de teatros, espaços e salas de apresentação – exceto teatros e equipamentos públicos. O limite agora passa a ser de R$ 10 mil. No Rio de Janeiro, por exemplo, a média do aluguel das salas fica atualmente entre R$ 14 mil e R$ 18 mil, por sessão.
PRAZOS
Sobre prazos, com as novas mudanças, a captação passa a ter limite de até 24 meses e não mais de 36.
APROVAÇÃO PRÉVIA
Já iniciativas culturais realizadas com recursos da lei por estados e municípios precisarão de uma aprovação prévia da secretaria de cultura da Governo Federal
ARTE SACRA
Há modificação prevista também na classificação das áreas culturais. A partir de agora, elas serão divididas em “arte contemporânea”, “audiovisual”, “patrimônio material e imaterial” e “museus e memória”. Além disso, foram incluídas “arte sacra” e “belas artes” como categorias distintas. E cada uma destas áreas, terá subdivisões por setor.
ORÇAMENTOS
Por fim, não será mais possível fazer mudanças no orçamento aprovado. Portanto, o proponente não terá mais como fazer remanejamento entre itens de despesa, tendo que seguir com o mesmo orçamento por um ano.
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