Projeto de Lei de Emergência Cultural: votação no Congresso Nacional é adiada para terça-feira

Do Rio Encena

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Votação Congresso Nacional começaria nesta quinta (21) Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

A votação do Projeto de Lei (PL) em caráter emergencial para auxílio financeiro à cultura, que começaria nesta quinta-feira (21) no Congresso Nacional, acabou ficando para terça (26). Após acordo costurado pela relatora do projeto, a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), com o presidente da câmara dos deputados Rodrigo Maia (DEM) e representantes do governo, ficou decidido que o texto, que prevê, entre outras medidas, ajuda financeira a profissionais e equipamentos do setor durante a pandemia do novo coronavírus, será a primeira pauta do dia.

Caso o PL seja aprovado pela câmara, e, posteriormente, pelo senado e pelo aval do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a União vai repassar, em parcela única, aos estados, seus respectivos municípios, e ao Distrito Federal a quantia total de R$ 3,6 bilhões.

Assim como no auxílio emergencial à população em geral que já vem sendo financiado pelo governo federal, a bolsa mensal oferecida aos profissionais da cultura até que as atividades no setor comecem a ser retomadas será no valor de R$ 600. E para ter o direito, os interessados precisarão estar de acordo com uma série de exigências, como, por exemplo, ter atuado na área nos últimos dois anos, não ter emprego formal ativo e não ter renda familiar mensal total acima de três salários mínimos, entre outras.

Já no caso dos equipamentos culturais, o auxílio mensal pode variar de R$ 3 mil a R$ 10 mil – o valor pode variar com critérios estabelecidos pelo gestor local. Entre os espaços que poderão ser beneficiados, estão teatros independentes, escolas de música e de dança, circos, comunidades quilombolas, livrarias e feiras de arte e artesanato, entre outros. Equipamentos vinculados à administração pública não poderão ser contemplados.

Além destes auxílios financeiros diretos, o projeto estipula ainda recursos voltados para editais, chamadas públicas, prêmios e outras iniciativas voltadas para a manutenção de espaços, agentes, produções e desenvolvimento de atividades de economia criativa e solidária dentro do setor.

Sobre o teatro no Rio de Janeiro especificamente, muitas salas fecharam já em 13 de março, dia em que o governador Wilson Witzel (PSC) fez o primeiro anúncio de isolamento social como mecanismo de combate à Covid-19. Desde então, são mais de dois meses sem qualquer atividade presencial – algumas práticas como leituras e exibição de espetáculos têm sido realizadas na Internet.

De acordo com especialistas, como a curva da pandemia ainda segue na crescente – registrando no estado 32.089 casos confirmados e 3.412 óbitos, de acordo com a secretaria de saúde – ainda não é possível prever quando os teatros serão reabertos por aqui. E como não se trata de uma atividade considerada essencial, o setor pode ser um dos últimos a ter um afrouxamento nas medidas de restrição.

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