O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (31/03) o Projeto de Lei Nº795/21, que determina a prorrogação da Lei Aldir Blanc, sancionada em Brasília em 2020 para socorro ao setor da cultura, que foi severamente afetado pela pandemia de Covid-19. De autoria do senador Wellington Fagundes (PL/MT) e relatoria do senador Vital do Rêgo (MDB/PB), o texto permite que estados e municípios façam uso, até o fim deste ano, dos recursos reservados para o cumprimento da lei, mas que, na verdade, estão parados atualmente.
A medida – que também estabelece a protelação dos prazos de execução e a prestação de contas por parte dos beneficiados – segue agora para votação na Câmara dos Deputados. E em caso de aprovação, precisará depois do “sim” do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para entrar em vigor.
De acordo com o PL, estados e municípios que ainda contam com verba represada oriunda da Aldir Blanc poderão revertê-la para a cultura. Trabalhadores do setor, desde que não tenham um vínculo formal profissional, terão direito a receber parcelas mensais de R$ 600. Se sancionada, a medida poderá beneficiar também a manutenção de espaços artísticos e micro e pequenas empresas de cultura.
