BRASÍLIA – O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou nesta segunda-feira (21) uma medida provisória que adia os pagamentos de duas leis de incentivo à cultura. Com isso, os repasses de recursos em socorro ao setor, que foi duramente castigado durante a pandemia de Covid-19, por intermédio das leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2 ficam para 2023 e 2024, respectivamente. A propósito, o Congresso derrubou, no mês passado, o veto do presidente a estes dois projetos de lei, que acabaram sendo promulgados.
Para justificar a MP, o governo federal, através da Secretaria-Geral da Presidência, alega que “com a alteração proposta, será possível reduzir o bloqueio das despesas primárias neste exercício para a execução de políticas públicas que já estavam em andamento, propiciando, ainda, que os auxílios financeiros criados pelo Congresso Nacional por meio da legislação alterada sejam efetivados com a devida programação”.
A Lei Paulo Gustavo, batizada em homenagem ao ator e humorista morto em 2021 em decorrência da Covid, prevê o repasse de R$ 3,8 bilhões a estados e municípios, que deverão usar o montante em atividades culturais. De acordo com o projeto, os investimentos deveriam ser liberados em “no máximo” 90 dias após a publicação da lei, ou seja, em outubro próximo. A MP de Bolsonaro, no entanto, revoga esse trecho e joga o pagamento para 2023, sem sequer mencionar um mês específico.
Já pela Lei Aldir Blanc 2, que homenageia o cantor e compositor falecido em 2020 também vítima do novo coronavírus, Estados e Municípios receberão R$ 3 bilhões, ao longo de cinco anos, para incentivar financeiramente a cultura. Este pagamento estava previsto para ocorrer em 2023, mas ficou para o ano seguinte, de acordo com a MP do presidente.
— Foram leis aprovadas na primeira estância. O presidente vetou, e a gente conseguiu derrubar os vetos, inclusive com partidos que compõem a base do governo. O próprio líder do governo no Congresso divulgou voto a nosso favor. Um trabalho de toda a classe artística, com presença maciça em Brasília, um trabalho de convencimento com cada parlamentar. E agora vem um governo no fim do mandato com essa MP, que me parece inconstitucional. Por que não botaram MP no orçamento secreto? — indaga Eduardo Barata, presidente da Aptr (Associação dos Produtores de Teatro do Rio), em entrevista ao jornal O Globo.
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