O Congresso Nacional derrubou, na noite desta terça-feira (01), um veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que segurava uma quantia de R$ 770 milhões remanescentes da Lei Aldir Blanc. De acordo com a Agência Câmara, os recursos, que não foram empregados num primeiro momento por Estados e Municípios para auxílio à cultura – setor altamente prejudicado pelas paralisações causadas pela pandemia – poderão ser utilizados até 31 de outubro.
A decisão, tomada inicialmente pelo Senado e acompanhada em seguida pela Câmara dos Deputados, deverá agora ser promulgada para, posteriormente, ser publicada como norma legal.
No dia 13 de maio, o TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou, por unanimidade, a prorrogação do uso dos recursos da Lei Aldir Blanc que estavam retidos nas contas de Estados e Municípios, dando seguimento ao parecer do Ministro Marcos Bemquerer. Um dia depois, no entanto, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) publicou em Diário Oficial um veto que poderia barrar o repasse de boa parte dos R$ 770 – cerca de R$ 200 milhões não inscritos em restos a pagar.
Para justificar a derrubada, o Congresso explicou que por se tratar se recursos previstos para o orçamento de 2020, não é possível apontá-los “como se fossem do orçamento de 2021 devido ao fim do ‘Orçamento de guerra' (Emenda Constitucional 106/20)”.
Sancionada em junho do ano passado, a Lei Aldir Blanc repassou cerca de R$ 3 bilhões para Estados e Municípios auxiliarem financeiramente trabalhadores da cultura, promoverem editais e contemplarem espaços, empresas e coletivos culturais – ao Rio de Janeiro, por exemplo, foram destinados R$ 104 milhões, sendo R$ 39 milhões para a capital, com 2.369 projetos aprovados.
O prazo para a utilização destes recursos foi extinguido, mas com a recente derrubada do Congresso ao veto presidencial e a determinação de um novo período para o repasse dos recursos extraordinários, prefeituras e governos estaduais ganham mais tempo. Entre os benefícios previstos na lei, estão auxílio financeiro para trabalhadores do setor; manutenção de espaços e organizações culturais comunitárias; e chamadas e editais públicos para projetos culturais voltados para redes sociais e plataformas digitais.
